CIDH: Estados devem priorizar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes

10 de junho de 2024

Washington, D.C. – No marco do Dia da Infância e Adolescência das Américas, celebrado no dia 9 de junho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chama os Estados da região a tomar medidas em favor das crianças e adolescentes, bem como a renovar seus compromissos com a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).

De acordo com dados da CEPAL, em torno de 200 milhões de crianças e adolescentes vivem atualmente na América Latina e no Caribe. Este número significativo reforça a importância de se tomar medidas para proteger e garantir os direitos dessa população.

Nesse contexto, se comemora neste ano o 35° aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1989 com o objetivo de garantir e proteger os direitos de crianças e adolescentes no mundo todo. Desde sua aprovação, 196 países ratificaram esse instrumento,convertendo-o no tratado internacional mais ratificado no mundo.

A transformação mais importante introduzida pela Convenção sobre os Direitos da Criança foi o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos titulares de direitos. Esta nova concepção conseguiu que se deixasse de considerar a infância como objeto de assistência e controle, com intervenções tutelares que desconheciam seus direitos.

Desse modo, a entrada em vigor da Convenção significou a introdução de uma concepção substancialmente nova da infância para o direito e permitiu que vários Estados da região modificassem suas legislações para adaptá-las ao mencionado instrumento.

No entanto, a três décadas e meia da adoção da Convenção, a CIDH observa a existência de novos desafios para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, devido a novas tendências, tais como as tecnologias digitais emergentes, a mudança climática e os movimentos migratórios massivos. Entre os desafios para o alcance do pleno gozo dos direitos da infância, se destacam as altas taxas de probreza e os retrocessos educativos agravados pelos efeitos da pandemia de COVID-19.

Nesse sentido, segundo dados da UNICEF, ao menos 87 milhões de crianças e adolescentes vivem em condições de pobreza na América Latina e no Caribe. Desta cifra, 16 milhões correspondem a crianças e adolescentes que ficaram em situação de pobreza em decorrência da pandemia de COVID-19. Somado a isso, de acordo com o Banco Mundial, os fechamentos de instituições educativas na América Latina e no Caribe equivalem a um ano e meio de aprendizagem perdida.

Nesse contexto, a Comissão exorta os Estados a renovar seu compromisso com a Convenção sobre os Direitos da Criança, para avançar cada vez mais rumo ao pleno exercício, gozo e vigência dos direitos das crianças e dos adolescentes das Américas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 131/24

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